Organização do Kit de Primeiros Socorros – uma obrigação legal?

Kit de primeiros socorros

É da responsabilidade das empresas prestarem cuidados de primeiros socorros aos trabalhadores e, para tal, necessitam de ter material adequado. A decisão de organização e localização deste material, tem que recair sobre alguns fatores. No entanto, na legislação não são explícitas estas situações. Saiba quais os procedimentos legais a seguir para organizar o seu kit de primeiros socorros.

De acordo com o Artigo 75.º da Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro, Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, são omissas informações sobre os procedimentos a adotar em situação de emergência e da localização e conteúdo do kit de primeiros socorros. No entanto, é explícito a responsabilidade da empresa na prestação de primeiros socorros. Neste sentido, enumeramos um conjunto de orientações que devem ser consideradas na sua empresa.

Kit Primeiros Socorros
Caixa de Primeiros Socorros

Princípios genéricos de orientação

Apesar de serem omissas na legislação informações sobre localização e conteúdo, existem alguns princípios genéricos de orientação a ter em consideração.

  1. Compete sempre à empresa a decisão sobre o conteúdo do kit de primeiros socorros, bem como, o seu número e a respetiva localização. Estas decisões devem ter em conta o número de trabalhadores, área da empresa, tipo de atividade, fatores de risco profissional e visitas de clientes e fornecedores nas instalações;
  2. A empresa deve promover cursos de primeiros socorros para os trabalhadores;
  3. O kit de primeiros socorros tem que estar num local acessível do conhecimento dos trabalhadores e devidamente sinalizado;
  4. O conteúdo do kit deve ser revisto periodicamente, com especial atenção para as datas de validade de alguns materiais;
  5. Preferencialmente, perto do kit de primeiros socorros, deve existir procedimentos para as situações de acidentes mais comuns.
Kit primeiros socorros
Armário em plástico

Composição do kit de primeiros socorros

Um kit de primeiros socorros é fundamental numa empresa, devido a imprevistos de saúde que possam surgir em ambientes de trabalho. As empresas devem garantir que possuem um kit de primeiros socorros adequado aos diversos setores existentes. Neste sentido, é muito importante que o conteúdo do kit de primeiros socorros seja revisto periodicamente. Os materiais em falta e as datas de validade são aspetos que não devem ser descorados. Considerando todas as indicações descritas, um kit de primeiros socorros deve conter:

  • Compressas de diferentes dimensões;
  • Pensos rápidos;
  • Rolo adesivo;
  • Ligadura não elástica;
  • Solução anti-sética;
  • Álcool etílico 70%;
  • Soro fisiológico;
  • Tesoura de pontas rombas;
  • Pinça;
  • Luvas descartáveis em látex.
Kit primeiros socorros
Armário em plástico

Numa empresa que não disponha de um profissional de saúde, é proibido conter medicamentos de uso oral, no kit de primeiros socorros. Não é permitida a prescrição de medicamentos sem ter responsabilidade técnica.

Podemos auxiliar a sua empresa a cumprir as normas previstas na lei com os nossos kits de primeiros socorros. Encontre na M&M Protek uma vasta seleção de produtos de primeiros socorros.  Entre em contacto ou visite-nos em www.mmprotek.pt.

 

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