Saiba como agir perante a recusa de utilização de EPI´s

Recusa de equipamentos de proteção

Lidar com a recusa do uso de equipamentos de proteção coletiva e individual pode ser uma situação complicada e muitos trabalhadores rejeitam a sua utilização ou o uso correto dos equipamentos. Saiba como deve agir nestas situações.

O regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (RJPSST), impõe ao empregador o dever de zelar pela proteção e segurança do trabalhador durante o exercício da sua atividade profissional. O trabalhador, por sua vez, deve cumprir as instruções do empregador, bem como, as normas que protegem a segurança e a saúde na empresa. Isto implica utilizar corretamente, e seguindo as instruções do empregador, máquinas, aparelhos, substâncias perigosas e outros equipamentos e meios postos à sua disposição como os EPI’s.

Veja quais as suas responsabilidades e como agir quando os trabalhadores se recusam a usar os EPI’s.

O dever de fornecer e fiscalizar o uso de EPI’s

O fornecimento e o dever de utilização destes equipamentos estão diretamente associados à proteção do trabalhador contra riscos, como acidentes no trabalho ou doenças profissionais. No entanto, é necessário que os equipamentos sejam corretamente utilizados. Atendendo à vontade das partes, o contrato de trabalho, prevê obrigações ao empregado e ao empregador. Este deve garantir o fornecimento e a utilização dos equipamentos individuais de segurança e deve fiscalizar e exigir o uso adequado dos EPI’s por parte dos trabalhadores, sob consequência de penalização da própria empresa.

recusa de equipamentos de proteção

O dever da correta utilização dos EPI’s

Os EPI’s representam a terceira linha de defesa do trabalhador perante o risco de acidente. Estes devem ser utilizados quando os riscos existentes não puderem ser evitados: em primeiro lugar, pela primeira linha de proteção, através de processos de prevenção inerentes à organização do trabalho e, em segundo lugar, pela segunda linha através de medidas técnicas de proteção coletiva.

A correta utilização dos EPI’s, de acordo com as instruções fornecidas por parte do empregador, a conservação dos equipamentose a notificação de todas as avarias ou deficiências do equipamento, constituem obrigações dos trabalhadores de acordo com o RJPSST.

recusa de equipamentos de proteção

Como agir em situações de recusa de utilização de EPI´s

São muitos os casos de trabalhadores que se recusam a utilizar estes equipamentos, sob pretexto de não se sentirem confortáveis ou de dificultarem o exercício das atividades laborais. A escolha dos EPI’s deve ser bem estudada para que a sua ação seja efetivamente preventiva e não prejudicial ao trabalhador.

É recomendado, pela Autoridade para as Condições do Trabalho, que exista uma monitorização periódica para verificar a utilização dos EPI’s através de observação direta dos trabalhadores. Em situações de recusa ou más práticas, devem ser apuradas as causas associadas para serem aplicadas medidas de prevenção ou correção. Estas medidas, dependendo das causas associadas, podem passar por exemplo, pelo reforço da formação e informação dos trabalhadores acerca dos riscos associados à atividade laboral em questão. Outra opção será uma reavaliação dos riscos associados e a adaptação dos EPI’s, quer do ponto de vista do conforto, quer do seu grau de proteção.

Agora que sabe como agir em casos de recusa de utilização dos EPI’s ou em casos de más práticas, opte pela prevenção. Aposte em equipamentos confortáveis e práticos. Na MM Protek encontra uma vasta gama de equipamentos que procuram uma proteção eficaz aliado ao conforto e funcionalidade.

Formulário de Contacto