Saiba como agir perante a recusa de utilização de EPI´s

Recusa de equipamentos de proteção

Lidar com a recusa do uso de equipamentos de proteção coletiva e individual pode ser uma situação complicada e muitos trabalhadores rejeitam a sua utilização ou o uso correto dos equipamentos. Saiba como deve agir nestas situações.

O que diz a lei?

O regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (RJPSST), impõe ao empregador o dever de zelar pela proteção e segurança do trabalhador durante o exercício da sua atividade profissional.

O trabalhador, por sua vez, deve cumprir as instruções do empregador, bem como, as normas que protegem a segurança e a saúde na empresa.

Isto implica utilizar corretamente, e seguindo as instruções do empregador, máquinas, aparelhos, substâncias perigosas e outros equipamentos e meios postos à sua disposição como os EPI’s.

Veja quais as suas responsabilidades e como agir quando os trabalhadores se recusam a usar os EPI’s.

O dever de fornecer e fiscalizar o uso de EPI’s

O fornecimento e o dever de utilização destes equipamentos estão diretamente associados à proteção do trabalhador contra riscos, como acidentes no trabalho ou doenças profissionais. No entanto, é necessário que os equipamentos sejam corretamente utilizados. Atendendo à vontade das partes, o contrato de trabalho, prevê obrigações ao empregado e ao empregador, tais como:

  • Garantir o fornecimento e a utilização dos equipamentos individuais de segurança.
  • Fiscalizar e exigir o uso adequado dos EPI’s por parte dos trabalhadores, sob consequência de penalização da própria empresa.

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O dever da correta utilização dos EPI’s

Os EPI’s representam a terceira linha de defesa do trabalhador perante o risco de acidente. Estes devem ser utilizados quando os riscos existentes não puderem ser evitados: em primeiro lugar, pela primeira linha de proteção, através de processos de prevenção inerentes à organização do trabalho e, em segundo lugar, pela segunda linha através de medidas técnicas de proteção coletiva.

Os trabalhadores devem estar preparados e sensibilizados para a realização das tarefas seguintes:

  • Usarem os EPI´s de forma adequada e apropriada ao seu local de trabalho de acordo com as instruções que lhes forem fornecidas.
  • Saberem que tipos de EPI´s são necessários para o desempenho das suas funções.
  • Perceberem as limitações dos EPI´s na proteção contra lesões.
  • Vestir e despir os respetivos EPI´s devidamente.
  • Zelar pela manutenção e conservação dos EPI´s.
  • Participar de imediato todas as avarias ou deficiências dos EPI´s que tenham conhecimento.

A correta utilização dos EPI’s, de acordo com as instruções fornecidas por parte do empregador, constitui uma obrigação dos trabalhadores de acordo com o RJPSST.

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Como agir em situações de recusa de utilização de EPI´s

São muitos os casos de trabalhadores que se recusam a utilizar estes equipamentos, sob pretexto de não se sentirem confortáveis ou de dificultarem o exercício das atividades laborais. A escolha dos EPI’s deve ser corretamente estudada para que a sua ação seja efetivamente preventiva e não prejudicial ao trabalhador.

Monitorização periódica para verificar a utilização dos EPI´s

É recomendado, pela Autoridade para as Condições do Trabalho, que exista uma monitorização periódica para verificar a utilização dos EPI’s através de observação direta dos trabalhadores.

Em situações de recusa ou más práticas, devem ser apuradas as causas associadas para serem aplicadas medidas de prevenção ou correção. Estas medidas, dependendo das causas, podem passar pelas ações seguintes:

  • Reforço e investimento na formação dos trabalhadores.
  • Instrução dos trabalhadores acerca dos perigos e efeitos para a saúde da sua atividade profissional, associados aos riscos a que estão expostos.
  • Explicação sobre a utilização dos respetivos EPI´s e dos critérios para a verificação do bom estado do equipamento antes da utilização, identificando os seus defeitos ou limitações.
  • Reavaliação dos riscos associados às práticas laborais dos trabalhadores.
  • Readaptação dos EPI’s do ponto de vista de conforto e grau de proteção.

Agora que sabe como agir em casos de recusa de utilização dos EPI’s ou em casos de más práticas, opte pela prevenção. Aposte em equipamentos confortáveis e práticos. Na MM Protek encontra uma vasta gama de equipamentos que procuram uma proteção eficaz aliado ao conforto e funcionalidade.

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