Atualizado em Dezembro de 2023

Garantir a segurança dos trabalhadores no local de trabalho é responsabilidade da entidade patronal e existem um conjunto de regras de segurança que ajudam a prevenir acidentes de trabalho.

Contudo, quando eles acontecem, é importante que se esteja preparado com um kit de primeiros socorros para prevenir consequências maiores. Um kit de primeiros socorros bem equipado pode fazer toda a diferença, motivo pelo qual se encontra previsto na Lei Portuguesa.

Assim, hoje, trazemos tudo aquilo que precisa de saber sobre o Kit de Primeiros Socorros.

O que diz a lei? 

A obrigação de garantir a segurança dos trabalhadores está refletida na Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro, que descreve o Regime Jurídico da Proteção da Segurança e Saúde no Trabalho.

Este documento, no Artigo 75.º, refere que a “empresa ou estabelecimento, qualquer que seja a modalidade do serviço de segurança e saúde no trabalho, deve ter uma estrutura interna que assegure as atividades de emergência e primeiros socorros”, pelo que a sua violação constitui uma “contra ordenação muito grave”.

A empresa deve, por isso, dispor de um kit de primeiros socorros devidamente equipado e localizado, que socorra os seus trabalhadores em caso de pequenos acidentes.

A lei deixa ainda claro que a entidade patronal é obrigada a zelar pela segurança e bem estar dos seus trabalhadores e a prestar cuidados de primeiros socorros. Em específico, a empresa tem que estabelecer medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação, bem como a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação, e a garantia dos contactos necessários com as entidades externas competentes para realizar essas operações e as de emergência médica. Adicionalmente, toda esta informação tem que ser atualizada regularmente e disponibilizada no plano de emergência interno, e a empresa tem que garantir formação a um número suficiente de trabalhadores (variando este número conforme a dimensão da empresa e os riscos existentes) responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros, bem como facultar-lhes material adequado.

No entanto, a mesma lei não é tão clara relativamente à localização e conteúdo do kit de primeiros socorros. Antes de perceber onde e o que vai colocar no kit, é essencial efetuar uma avaliação das necessidades do kit, que deve contemplar os seguintes parâmetros:

• Natureza do trabalho, localização e dimensão.
• Tipos de riscos, perigos e o possível tipo de lesões resultantes.
• Número de trabalhadores, a sua localização (incluindo subcontratados, visitantes e voluntários) e se são portadores de alguma deficiência.
• Horários e padrões de trabalho.
• Distância entre o local de trabalho e o hospital mais próximo.
• Histórico de acidentes na empresa.
• Planeamento das ausências de pessoal formado em primeiros socorros.

Esta informação pode parecer dispensável, mas são estes dados que ditam o número de kits de primeiros socorros necessários a cada empresa, onde é que eles devem estar localizados e o que devem conter.

Onde deve estar o kit de primeiros socorros para empresas? 

O kit de primeiros socorros deve ser colocado num sítio estrategicamente pensado, o que não significa necessariamente ao alcance de todos.

Deve sim estar guardado num local de fácil acesso e que possibilite a supervisão pelos profissionais tecnicamente capazes de utilizar o kit. Escolha um local seguro e longe do calor e da humidade, de forma a não danificar o seu conteúdo.

O que deve ter um kit de primeiros socorros? 

Apesar do conteúdo do kit de primeiros socorros depender dos fatores acima referidos, a nota técnica N.º 1/2010 de 02 de julho, da DGS (Direção-Geral da Saúde), alterada a 26/11/2021, refere que o conteúdo mínimo de uma mala/caixa/armário de primeiros socorros deverá ser o seguinte:

• Máscaras de proteção facial;
• Luvas descartáveis;
• Tesoura de pontas redondas;
• Compressas esterilizadas (de diferentes dimensões incluindo próprias para queimaduras);
• Pensos rápidos de diferentes dimensões;
• Rolo adesivo;
• Ligaduras (elástica e não elástica);
• Solução antisséptica de povidona iodada a 10%;
• Álcool etílico a 70%;
• Soro fisiológico (em quantidades de acordo com potenciais necessidades);
• Termómetro digital.

Por fim, esta nota técnica da DGS recomenda também que sejam disponibilizados, no local de trabalho,uma manta isotérmica (tamanho recomendado de 2100x1600mm, em embalagem fechada) e um saco de frio/gelo químico instantâneo.

Como beneficiar (ainda mais) do kit de primeiros socorros

Agora que já sabe onde deve colocar o kit de primeiros socorros e o que é que este deve conter, deixamos-lhe ainda um conjunto de dicas muito simples que tornam o kit de primeiros socorros ainda mais útil. 

• Promova um curso de primeiros socorros para os seus funcionários, desta forma eles saberão exatamente o que fazer em situação de acidente; 
• Coloque uma uma placa sinalizadora do kit de primeiros socorros, para que este seja rapidamente localizado;
• Verifique as datas de validade dos produtos com alguma regularidade e faça a sua reposição, caso seja necessário;
• Avalie a necessidade de implementação de equipamentos de proteção coletiva (EPC) de primeiros socorros, como lava-olhos e chuveiros de emergência.
• Junte ao kit de primeiros socorros uma breve listagem de  procedimentos básicos de tratamento, como por exemplo como desinfetar uma ferida, como tratar uma fatura antes da chegada dos serviços médicos, etc;
• Finalmente, inclua um lista de contactos úteis, como a Delegação de Bombeiros Local, Linha de Saúde 24, Centro de Informação Anti-Venenos (caso a sua empresa trabalhe com esse tipo de materiais), entre outros.

Acima de tudo, mantenha os seus funcionários conscientes para a importância do kit de primeiros socorros. Trabalhadores informados são trabalhadores protegidos!

Na M&M Protek, contamos com quase vinte anos de experiência em segurança de trabalho e já ajudamos milhares de empresas em Portugal a capacitarem as suas medidas de segurança, incluindo o kit de primeiros socorros. Podemos ajudar a sua empresa a cumprir as normas previstas na lei com os nossos kits de primeiros socorros e produtos associados.|

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