Trabalhar no Verão pode parecer, à primeira vista, apenas uma questão de suportar o calor. Concorda?
Mas…quando falamos de profissões ao ar livre ou em ambientes industriais quentes, o risco vai muito além do desconforto. Desidratação, escaldões, exaustão térmica, estas são mesmo ameaças reais e, muitas vezes, subestimadas por colaboradores e responsáveis.
Saiba que a legislação portuguesa não ignora este facto. Existem normas claras que obrigam os empregadores a proteger os seus trabalhadores contra os efeitos das altas temperaturas. E isso passa, em grande parte, por garantir Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) adequados à esta estação quente.
Neste artigo, vamos explorar o que diz a lei, quando é necessário adaptar os EPI´s no verão, quais os riscos associados ao calor e como garantir conforto e segurança mesmo naqueles dias mais tórridos. Tudo isto, descomplicado e com exemplos práticos.
Preparado para proteger melhor a sua equipa este Verão?
O Código do Trabalho, a Lei n.º 102/2009 (sobre Segurança e Saúde no Trabalho) e as orientações da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) determinam que o empregador deve garantir um ambiente de trabalho seguro. Isso inclui avaliar os riscos associados ao calor e fornecer EPI´s ajustados às condições climatéricas.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto:
Artigo 11.º
(Temperatura e humidade)
1 — Os locais de trabalho, bem como as instalações comuns, devem oferecer boas condições de temperatura e humidade, de modo a proporcionar bem-estar e defender a saúde dos trabalhadores.
a) A temperatura dos locais de trabalho deve, na medida do possível, oscilar entre 18ºC e 22ºC, salvo em determinadas condições climatéricas, em que poderá atingir os 25ºC.
b) A humidade da atmosfera de trabalho deve oscilar entre 50% e 70%.
c) Sempre que da ventilação natural não resulte uma atmosfera de trabalho conforme as alíneas anteriores, deve-se procurar adoptar sistemas artificiais de ventilação e de aquecimento ou arrefecimento, conforme os casos.
d) Os dispositivos artificiais de correcção da atmosfera trabalho não devem ser poluentes, sendo de recomendar os sistemas de ar condicionado, locais ou gerais.
2 — Os trabalhadores não devem ser obrigados a trabalhar na vizinhança imediata de instalações que produzam radiações térmicas elevadas ou um arrefecimento intenso, a menos que se tomem medidas apropriadas de protecção.
3 — Os radiadores, convectores ou tubagens de aquecimento central devem ser instalados de modo que os trabalhadores não sejam incomodados pela irradiação do calor ou circulação de ar quente.
Artigo 12.º
(Alterações bruscas de temperatura)
1 — Os trabalhadores não devem ser sujeitos, em consequência das condições do ambiente de trabalho, a variações bruscas de temperatura consideradas nocivas à saúde, pelo que devem ser protegidos com equipamento individual.
2 — Para efeitos do disposto no número anterior, devem instalar-se câmaras de transição para que os trabalhadores se possam aquecer ou arrefecer gradualmente até à temperatura exterior.
3 — Os trabalhadores que exerçam tarefas no exterior dos edifícios devem estar protegidos contra as intempéries e a exposição excessiva ao sol.
4 — A protecção deve ser assegurada, conforme os casos, por abrigos ou pelo uso de fato apropriado e outros dispositivos de protecção individual.
Artigo 13.º
(Pausas no horário de trabalho)
Sempre que os trabalhadores estejam submetidos a temperaturas muito altas ou muito baixas em consequência das condições do ambiente de trabalho, devem ser adoptadas medidas correctivas adequadas ou, em situações excepcionais, ser-lhes facultadas pausas no horário de trabalho ou reduzida a duração deste.
Fonte: Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto
Quando é recomendado adaptar os EPI´s no verão?
Quando o calor aperta, adaptar os EPI´s deixa de ser apenas uma questão de conforto, torna-se uma exigência legal. Ainda que a legislação não indique um número fixo de graus, obriga os empregadores a agir preventivamente. Isto significa, por exemplo, assegurar pausas regulares, reforçar a hidratação e ajustar o vestuário e os equipamentos utilizados.
Imagine um trabalhador da construção civil ao sol. Um capacete ventilado ajuda a evitar o sobreaquecimento da cabeça, ou em tarefas onde seja possível, um boné com tecido especial de refrigeração também é um bom aliado.
Um colete de alta visibilidade com tecido leve e respirável reduz o risco e ajuda o trabalhador a não sufocar com o calor. Para os olhos, os óculos de proteção com filtro UV não só protegem contra poeiras, como também contra os efeitos nocivos da radiação solar.
Veja também o nosso artigo 5 dicas para garantir a segurança e a alta visibilidade no trabalho durante o Verão
Trabalhar ao sol? Saiba os riscos e como prevenir com equipamento adequado
Trabalhar ao sol acarreta perigos que muitas vezes são subestimados: desidratação, escaldões, golpes de calor e até riscos a longo prazo como o cancro de pele. A prevenção começa pela consciência, mas concretiza-se através de medidas eficazes.
Aqui, os EPI´s são aliados indispensáveis. O vestuário leve e de manga comprida, feito com tecidos técnicos, protege a pele sem provocar sobreaquecimento. E para quem está em movimento constante? O calçado leve, com materiais respiráveis, proporciona conforto e evita problemas como bolhas e excesso de transpiração.
Como garantir conforto e proteção em ambientes de calor extremo?
Segurança térmica não é luxo. É um direito!
E um ambiente de trabalho seguro implica mais do que ausência de acidentes: envolve bem-estar físico mas também mental. Por isso, os EPI´s devem ser eficazes, sim, mas também confortáveis e ergonómicos.
Boas práticas incluem a disponibilização de zonas de sombra, pausas em locais frescos e acesso contínuo a água potável. Além disso, ouvir os seus trabalhadores — perguntar-lhes se os equipamentos são adequados e confortáveis — pode fazer toda a diferença na eficácia da proteção.
Mitos e verdades segundo a legislação
Quando o calor aperta, surgem também algumas ideias erradas sobre o uso de EPI´s. Frases como “no Verão não preciso disto” ou “isto só atrapalha” são mais comuns do que se pensa — mas será que têm fundamento legal ou científico? Neste capítulo, vamos tentar desconstruir os mitos mais recorrentes e explicar, com base na legislação portuguesa, por que razão os EPI´s continuam a ser indispensáveis nos dias mais quentes.
1. Mito: “Com calor não é preciso colete de alta visibilidade.”
Verdade: O colete continua obrigatório. A solução está em escolher modelos respiráveis, que mantenham a visibilidade sem provocar desconforto.
2. Mito: “A viseira atrapalha mais do que ajuda no calor.”
Verdade: A viseira protege contra impactos e radiação. Há modelos ventilados que minimizam o desconforto.
3. Mito: “O capacete é dispensável se estiver muito calor.”
Verdade: O capacete é essencial em muitos contextos. Os modelos com ventilação foram precisamente pensados para situações de calor intenso.
No Verão, a segurança no trabalho exige atenção redobrada. Adaptar os EPIs no verão não é apenas uma medida de bom senso — é um dever legal e um ato de respeito por quem trabalha.
O Verão traz consigo desafios sérios para a segurança e saúde no trabalho, mas com a informação certa e os EPI´s adequados, é possível proteger eficazmente quem está no terreno. Como vimos, a legislação portuguesa é clara: os trabalhadores têm direito a equipamentos adaptados às condições climatéricas, e cabe ao empregador assegurar esse cumprimento.
Aqui na MMProtek, dispomos de uma vasta gama de equipamentos de proteção individual para todas as estações do ano. Muitos dos nossos produtos foram pensados especificamente para responder às exigências do tempo seco e quente, combinando segurança, conforto e durabilidade.
Precisa de apoio na escolha dos EPI´s no verão?A nossa equipa especializada está pronta para o aconselhar.
Proteger quem trabalha é mais do que uma obrigação: é um compromisso com o bem-estar e a produtividade.
Proteja-se sempre
