{"id":581,"date":"2018-08-30T11:33:15","date_gmt":"2018-08-30T11:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mmprotek.pt\/blog\/?p=581"},"modified":"2018-08-30T11:33:15","modified_gmt":"2018-08-30T11:33:15","slug":"organizacao-do-kit-de-primeiros-socorros-obrigacao-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mmprotek.pt\/blog\/organizacao-do-kit-de-primeiros-socorros-obrigacao-legal\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00e3o do Kit de Primeiros Socorros – uma obriga\u00e7\u00e3o legal?"},"content":{"rendered":"

\u00c9 da responsabilidade das empresas prestarem cuidados de primeiros socorros aos trabalhadores e, para tal, necessitam de ter material adequado. A decis\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o deste material, tem que recair sobre alguns fatores. No entanto, na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o expl\u00edcitas estas situa\u00e7\u00f5es. Saiba quais os procedimentos legais a seguir para organizar o seu kit de primeiros socorros<\/a>.<\/p>\n

De acordo com o Artigo 75.\u00ba da Lei n.\u00ba 102\/2009 de 10 de Setembro, Regime jur\u00eddico da promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, s\u00e3o omissas informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos a adotar em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e da localiza\u00e7\u00e3o e conte\u00fado do kit de primeiros socorros. No entanto, \u00e9 expl\u00edcito a responsabilidade da empresa na presta\u00e7\u00e3o de primeiros socorros. Neste sentido, enumeramos um conjunto de orienta\u00e7\u00f5es que devem ser consideradas na sua empresa.<\/p>\n

\"Kit<\/a>
Caixa de Primeiros Socorros<\/figcaption><\/figure>\n

Princ<\/strong>\u00ed<\/strong>pios <\/strong>gen\u00e9ricos de orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n

Apesar de serem omissas na legisla\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre localiza\u00e7\u00e3o e conte\u00fado, existem alguns princ\u00edpios gen\u00e9ricos de orienta\u00e7\u00e3o a ter em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \n
  1. Compete sempre \u00e0 empresa a decis\u00e3o sobre o conte\u00fado do kit de primeiros socorros, bem como, o seu n\u00famero e a respetiva localiza\u00e7\u00e3o. Estas decis\u00f5es devem ter em conta o n\u00famero de trabalhadores, \u00e1rea da empresa, tipo de atividade, fatores de risco profissional e visitas de clientes e fornecedores nas instala\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  2. A empresa deve promover cursos de primeiros socorros para os trabalhadores;<\/li>\n
  3. O kit de primeiros socorros tem que estar num local acess\u00edvel do conhecimento dos trabalhadores e devidamente sinalizado;<\/li>\n
  4. O conte\u00fado do kit deve ser revisto periodicamente, com especial aten\u00e7\u00e3o para as datas de validade de alguns materiais;<\/li>\n
  5. Preferencialmente, perto do kit de primeiros socorros, deve existir procedimentos para as situa\u00e7\u00f5es de acidentes mais comuns.<\/li>\n<\/ol>\n
    \"Kit<\/a>
    Arm\u00e1rio em pl\u00e1stico<\/figcaption><\/figure>\n

    Composi<\/strong>\u00e7\u00e3o do kit de primeiros socorros<\/strong><\/span><\/h2>\n

    Um kit de primeiros socorros \u00e9 fundamental numa empresa, devido a imprevistos de sa\u00fade que possam surgir em ambientes de trabalho. As empresas devem garantir que possuem um kit de primeiros socorros adequado aos diversos setores existentes. Neste sentido, \u00e9 muito importante que o conte\u00fado do kit de primeiros socorros seja revisto periodicamente. Os materiais em falta e as datas de validade s\u00e3o aspetos que n\u00e3o devem ser descorados. Considerando todas as indica\u00e7\u00f5es descritas, um kit de primeiros socorros deve conter:<\/p>\n